É um procedimento administrativo pelo qual a entidade responsável pela política do ambiente, verifica a observância das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e actividades utilizadoras de recursos naturais consideradas efectiva ou potencialmente poluidoras, ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental.
A elaboração de Estudo de Impacte Ambiental para um Projecto efectua-se de acordo com os Termos de Referência para a Elaboração de Estudos de Impactes Ambientais (Decreto Executivo nº92/12 de 1 de Março), cujo objecto de consulta é estipulado no Decreto – Lei sobre a Avaliação de Impacte Ambiental (Decreto nº 51/04 de 23 de Julho de 2006).
A Auditoria Ambiental encontra-se regulamentada pelo Decreto n.º 1/10, de 13 de Janeiro. Consiste em um processo, análise e avaliação das condições gerais ou especificas de uma determinada empresa/projecto em relação a fontes de poluição, eficiência dos sistemas de controle de poluentes, riscos ambientais, legislação ambiental favorecendo a definição das ações de controle e de gerenciamento que deverão ser tomadas para proporcionar a sua melhoria ambiental.
De modo a dar cumprimento ao estabelecido no Decreto Presidencial n.º 190/12, de 24 de Agosto, que determina o Regulamento de Gestão de Resíduos (RGR) será elaborado um Plano de Gestão de Resíduos para a Empresa/Projecto onde se pretende identificar soluções coincidentes com as prioridades em termos de gestão de resíduos, nomeadamente: a redução da sua produção, reutilização ou encaminhamento para reciclagem (de forma a tornarem-se matéria-prima de outras actividades produtivas), a sua valorização energética e por último o seu confinamento em aterro.
Consiste num documento integrador de procedimentos ambientais a implementar no decorrer do Projecto, englobando todas as medidas a serem implementadas por todos os responsáveis do Projecto.
Os Planos de Monitorização Ambiental estão adaptados às necessidades de cada projecto e entidade em particular. Simultaneamente realizamos as acções necessárias para o cumprimento e implementação desses mesmos Planos. Garantimos a realização de monitorizações pontuais e periódicas nos seguintes domínios: ruído ambiente, efluentes líquidos, efluentes gasosos e solos.
Consultoria para implementação de certificações ambientais – ISO 9001, ISO14001, OSHAS, EMAS.